Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Texto na íntegra em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5705
Fonte: CNJ
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo após a morte da esposa, o divórcio ainda pode ser decretado.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o
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